Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio José Medeiros e Adriana Muller Medeiros ao pagamento solidário de R$ 10,5 mil à empresária Leila Cristina Silveira Eriksson, por invadirem seu escritório com o objetivo de cobrança de dívida.

Fetranspor disponibiliza ônibus para vítimas da dengue.

Veículos farão o transporte de pacientes entre os hospitais da rede estadual e UPAs. Segundo federação, serviço será gratuito.

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Mãe é julgada por matar jovem que molestou filho de 3 anos

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Absolvição de mulher que pediu ajuda financeira para filho doente e comprou televisor

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro